Bolsonaro não será preso, decide, mas é advertido sobre novo descumprimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso neste momento. Segundo Moraes, houve descumprimento de medida cautelar imposta ao ex-presidente, mas o episódio foi classificado como uma "irregularidade isolada", o que afasta, por ora, a decretação de prisão preventiva.

A manifestação foi motivada por um pedido de esclarecimento feito à defesa de Bolsonaro, após a divulgação de imagens e vídeos em redes sociais que mostraram o ex-presidente em ato político na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21). O conteúdo foi publicado por terceiros, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Moraes entendeu que houve tentativa de burlar as restrições impostas pelo STF, que proíbem o uso de redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros. Mesmo assim, o ministro considerou que, por se tratar de um caso isolado, a prisão não será determinada neste momento. Ele, no entanto, advertiu que, em caso de novo descumprimento, a conversão das medidas em prisão preventiva será imediata.

Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão:

• proibição de se comunicar com outros réus e investigados;

• proibição de uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros;

• uso de tornozeleira eletrônica;

• recolhimento domiciliar das 19h às 6h e integral aos fins de semana e feriados;

• proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

Moraes também esclareceu que não há impedimento para que Bolsonaro conceda entrevistas a veículos de imprensa ou participe de eventos públicos, desde que respeite os limites estabelecidos nas cautelares. No entanto, a veiculação de entrevistas ou discursos nas redes sociais, por qualquer pessoa, poderá ser considerada violação das medidas.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não descumpriu as obrigações e que não tem controle sobre a posterior publicação de entrevistas ou discursos em redes sociais por terceiros. Os advogados também pediram esclarecimentos sobre o alcance das restrições, o que foi atendido por Moraes.

O ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado e está submetido a medidas cautelares desde o dia 18.