Cavalin perde e tem 30 dias para demitir metade de seus comissionados

Agora é Lei! Após ter o veto quebrado por 10 votos a 2, ao Projeto de Lei de Complementar do Executivo (PLCE) N° 64, na Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (14), às 14h, o prefeito Rogério Cavalin (MDB) terá 30 dias, a partir de hoje, para exonerar 55 cargos comissionados, além dos comissionados que não tem Ensino Superior completo.

O vereador César Farali (MDB), fez um requerimento verbal para que a votação fosse adiada por duas sessões, para mais análise do Projeto, que segundo ele vai “colapsar a saúde”. O requerimento foi reprovado por 10 a 2.

O Projeto, de autoria do próprio executivo, foi feito após uma série de apontamentos que o Ministério Público estava fazendo há anos, exigindo a diminuição de cargos comissionados e aumentando os cargos de carreira.

No dia 14 de maio, a Câmara aprovou o Projeto com oito emendas e sub-emendas parlamentares, no qual, mudou o prazo das demissões. No texto original a Prefeitura queria realizar as exonerações em um período de 180, o que daria 30 dias após as eleições deste ano, e com a modificação feita pelos parlamentares, o executivo terá 30 dias após a Lei ser sancionada.

O apontamento do MP se arrasta há anos. Quando assumiu a prefeitura, no final de janeiro, o prefeito Rogério Cavalin (MDB), sabia da necessidade da redução de cargos comissionados, mesmo assim nomeou quase 160 cargos.

Agora o prefeito terá que exonerar quase um terço dos quase 160 contratados por ele. Atualmente, a estrutura pública da prefeitura tem cerca de 155 servidores em cargos em comissão e 151 de designados. Com o Projeto virando Lei os contratados terão que ter Ensino Superior completo.