Contran aprova a não obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma ainda será publicada no Diário Oficial da União, passo que torna a mudança oficial.

Com a nova regra, quem for tirar a primeira habilitação poderá estudar por conta própria. A exigência de aprovação nas provas teórica e prática, porém, permanece. O candidato continuará obrigado a cumprir todos os demais requisitos previstos em lei.

A resolução também altera outros pontos do processo de formação de condutores. A carga horária mínima para aulas teóricas e práticas foi reduzida e o processo de habilitação deixa de ter prazo de validade, permitindo que o candidato conclua as etapas sem limite de tempo.

O que muda na prática

Aulas teóricas
• Fim da carga horária mínima obrigatória.
• Cada entidade poderá definir duração e estrutura das aulas, respeitando o conteúdo exigido pelo Contran.
• Aulas poderão ser presenciais, remotas ao vivo ou gravadas.
• Plataformas autorizadas: autoescolas, ensino a distância (EaD), escolas públicas de trânsito e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas
• Criação do instrutor autônomo: deixa de ser obrigatório realizar aulas exclusivamente em autoescolas.
• Carga horária mínima reduzida de 20 para 2 horas.
• O candidato poderá usar o próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança. O mesmo veículo poderá ser utilizado no exame prático.

O governo afirma que as mudanças têm como objetivo reduzir custos e simplificar o processo para obter a CNH.

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