Justiça concede habeas corpus aos três membros presos da OSACI

Os três integrantes da ONG OSACI, presos durante uma ação da Delegacia de Investigação Geral (DIG) de Jundiaí, em uma chácara de Itupeva, no dia 25 de agosto, tiveram a liberdade concedida pela Justiça. A decisão foi assinada pelo relator Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (16).

O diretor da ONG, Denis Andrade Lopes, e os colaboradores Bruno Henrique Silva e Roni Peterson Oliveira Novais estavam presos desde a ação realizada pela DIG.

A decisão também estabelece que os três sejam advertidos de que o descumprimento injustificado das medidas determinadas poderá resultar no restabelecimento da segregação cautelar.

A ação ocorreu em 25 de agosto, após uma denúncia anônima. Na ocasião, um diretor e dois funcionários da OSACI foram presos, e mais de 500 pés de cannabis, além de 10 litros de extrato para óleo, foram apreendidos.

A ONG atua na produção de cannabis medicinal para pacientes e afirma possuir autorização judicial para o cultivo da Cannabis sativa para uso medicinal.

Segundo a OSACI, durante a ação foi apresentado um habeas corpus que permitia a produção. A polícia teria alegado que a quantidade de plantas cultivadas no local estava acima do autorizado.

Em nota publicada nas redes sociais, a ONG OSACI repudiou a ação e afirmou que a Polícia agiu sem mandado judicial.

A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica também divulgou uma nota manifestando indignação com a ação policial. A entidade afirmou: “Não podemos transformar uma questão complexa, que envolve direito à saúde, à dignidade humana, associações, decisões judiciais em diferentes esferas e a regulamentação da cannabis para fins terapêuticos, em uma narrativa simplificada de criminalização.”