Prefeitura corta 60% dos comissionados. Oposição vê terceirização dos serviços

O discurso de austeridade e reestruturação administrativa da atual gestão do prefeito Rogério Cavalin (MDB) tem duas versões. A primeira, da Prefeitura, é o corte de 60% dos funcionários comissionados, conforme a Lei Complementar n.º 551, que, por indicação do Ministério Público, obrigou a Prefeitura a exonerar 55 cargos, além de exigir ensino superior para os restantes cargos comissionados.

Segundo a Prefeitura, de 250 cargos comissionados — que, de acordo com a atual administração, geravam cerca de R$ 2,6 milhões por mês —, a cidade atualmente trabalha com 90 cargos de nomeação. Neste período, foram realizados concursos que resultaram na contratação de cerca de 300 servidores, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Ainda segundo a administração, a reestruturação administrativa fez com que o poder público reduzisse a dívida acumulada de cerca de R$ 118 milhões para R$ 78 milhões.

A segunda versão é a da oposição, que acredita que a atual administração tenta fazer manobras para que a Lei Complementar n.º 551 seja driblada. No dia 27 de maio, foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com um contrato de 12 meses. As funções ocupadas pelos prestadores de serviço serão de zelador, recepcionista e líder de equipe, em um total de 63 cargos, com valor total a ser pago em contrato de mais de R$ 3,550 milhões.

Além de questionar a terceirização — já que foram contratadas 63 novas funções e cortados 55 cargos por lei —, a oposição argumenta que a Prefeitura poderia usar o sistema de OSC, uma espécie de ONG, onde o prestador de serviço é contratado via MEI, o que, segundo eles, economizaria cerca de R$ 1,700 milhão.

Afinal, quem está certo?