“Saidinha” beneficia 26 condenados de Itupeva

Vinte e seis condenados que moram em Itupeva foram beneficiados pela saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, nesta terça-feira (15). O município aparece entre as cidades da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) com maior número de presos beneficiados.

Segundo levantamento feito pelo Jornal de Jundiaí, 260 condenados de cidades da região deixaram temporariamente o sistema prisional, com retorno previsto para a próxima segunda-feira (21).

Jundiaí concentra o maior número, com 141 presos. Depois aparece Cabreúva, com 35, seguida por Campo Limpo Paulista, com 27. Itupeva tem 26, Jarinu, 18, e Louveira, 13.

A saída temporária é concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Desde a Lei nº 14.843/2024, a legislação restringiu as hipóteses do benefício, mantendo a possibilidade de saída para frequência a cursos profissionalizantes ou de ensino médio ou superior, desde que atendidos os requisitos legais.

Entre os requisitos estão comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena para condenados primários ou um quarto para reincidentes e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização é concedida pelo juiz da execução.

A lei também determina que não têm direito ao benefício os condenados por crimes hediondos ou por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. A aplicação dessas restrições a crimes praticados antes da entrada em vigor da lei ainda é discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante a saída, podem ser determinadas condições, incluindo monitoramento eletrônico. O benefício pode ser revogado em caso de crime doloso, falta grave ou descumprimento das condições impostas.

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Fonte: Jornal de Jundiaí