Adesão a LEI ALDIR BLANC vai beneficiar artistas itupevenses

 Itupeva aderiu à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o que permite cerca de R$ 2 milhões para investimentos na Cultura, principalmente nos artistas e fomentadores de cultura na cidade

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Itupeva e centenas de cidades brasileiras fizeram o plano de ação da PNAB que foi aprovado e assinado o termo de adesão, o que  garante, no caso de Itupeva, mais cerca de R$ 2 milhões para a Cultura para os próximos anos, sendo R$ 513.409,16 por ano, a partir de 2024.

As exigências que deverão ser cumpridas: serão duas metas, sendo a primeira com quatro ações (custo operacional; fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; e subsídio e manutenções de espaços e organizações culturais). Já a segunda meta será focada na ação de Implementar a Política Nacional Cultura Viva.

Em 2024, Itupeva deverá dar início às discussões junto à sociedade civil  e sociedade civil organizada, para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que irá conter o detalhamento do planejamento referente às ações para execução dos recursos, conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc.

No caso de inexistência de fundos de cultura estaduais e municipais aptos a terem contas criadas vinculadas a eles os recursos federais de que trata a PNAB, o repasse será direcionado para o órgão definido pela autoridade competente de cada ente federativo recebedor no momento de inscrição do plano de ação na plataforma Transferegov. 

A partir de 11 de julho de 2024, todos os Estados, Distrito Federal e Municípios que assinaram o Termo de Adesão da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) deverão, obrigatoriamente, ter conselho, plano e fundo de cultura instituídos. O repasse a eles será feito pelos Estados, Distrito Federal e Municípios após finalizadas as etapas de seus respectivos Editais, ou seja, após abertura, avaliação e seleção de propostas pelos entes. Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.

A sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura, ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura visa garantir recursos na ordem de R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal até 2027, para investimento em ações e projetos culturais no território nacional. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Cultura e prevê a descentralização das ações com percentuais estabelecidos em legislação.

Por Eri Campos

Colaborou Comunicação da Prefeitura de Itupeva