Produção de cannabis medicinal feita por ONG em Itupeva termina em prisão

A ação sob denúncia anônima, sem mandado judicial, feita pela Delegacia de Investigação Geral (DIG) de Jundiaí em uma chácara na cidade de Itupeva, na tarde desta terça-feira (25), resultou na prisão de um diretor e dois funcionários da ONG OSACI e suspensão da produção de canabidiol para uso terapêutico 

A ONG, que presta serviços de inclusão social em Itupeva, atua há alguns anos na produção de cannabis medicinal, com autorização judicial para o cultivo da Cannabis sativa para uso medicinal. O trabalho permite que pacientes tenham acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos.

Durante a fiscalização, a equipe da DIG analisou documentos da associação e recebeu informações sobre os pacientes atendidos, além de projetos desenvolvidos nas áreas de esporte, educação, ecologia e cultura. Também foram apresentadas pesquisas realizadas em parceria com instituições, dados sobre o acompanhamento dos processos de regulamentação associativa junto à Anvisa e ao Ministério da Justiça e informações sobre a situação jurídica da entidade.

Foi apresentando pelo diretor o habeas corpus que permitia a produção, no entanto, a policia, teria alegado que a quantidade de plantas cultivadas no local estaria acima do autorizado. Além da detenção e posterior prisão de três pessoas, foram apreendidos mais de 500 pés de Canabis e 10 litros de extrato para óleo.

Em nota publicada nas redes sociais, a ONG OSACI repudiou a ação e afirmou que a Polícia agiu sem mandado judicial.

A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica também divulgou uma nota manifestando indignação com a ação policial. A entidade afirmou: “Não podemos transformar uma questão complexa, que envolve direito à saúde, a dignidade humana, associações, decisões judiciais em diferentes esferas e a regulamentação da cannabis para fins terapêuticos, em uma narrativa simplificada de criminalização.”

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