Após julgamento TCE determina devolução de quase R$ 2,9 milhões em Itupeva
Em julgamento realizado no dia 17 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas de um contrato entre a Prefeitura de Itupeva e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) para serviços de saúde. Com isso a cerca de R$ 2,9 milhões deveram voltar aos cofres públicos conforme a decisão judicial.
O contrato julgado foi do ano de 2019. O TCE apontou uma série de irregularidades, assim como o Ministério Público de Contas (MPC).
O valor a ser restituído é de R$ 2.258.776,00. O valor é referente a uma observação feita pela própria Prefeitura de Itupeva na fiscalização do contrato. Há ainda a determinação de devolução de mais R$ 625 mil, conforme o relator, que não tiveram a comprovação de vínculo com o contrato.
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários, informou na sexta-feira (20) que ainda não havia sido intimada da decisão e que vai avaliar o caso assim que o julgamento do Tribunal de Contas for publicado oficialmente.
A Associação Paulista de Gestão Pública não se manifestou.
Redação 24 de Setembro de 2024
