Câmara promulga lei , Cavalin tem 30 dias para demitir parte dos comissionados

Foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (20), a promulgação da Lei Complementar n.º 551 no dia 19 de junho, feita pelo presidente da Câmara, Angelin Lorenção (PSDB), após os vereadores terem quebrado o veto do Prefeito Rogério Cavalin (MDB), em Sessão Extraordinária na sexta-feira (14). Com isso, o executivo terá 30 dias, a partir de hoje, para exonerar 55 cargos comissionados, além dos comissionados que não tem Ensino Superior completo.

O Projeto, de autoria do próprio executivo, e vetado por ele, foi feito após uma série de apontamentos que o Ministério Público estava fazendo há anos, exigindo a diminuição de cargos comissionados e aumentando os cargos de carreira.

No dia 14 de maio, a Câmara aprovou o Projeto com oito emendas e sub-emendas parlamentares, no qual, mudou o prazo das demissões. No texto original a Prefeitura queria realizar as exonerações em um período de 180, o que daria 30 dias após as eleições deste ano, e com a modificação feita pelos parlamentares, o executivo terá 30 dias após a Lei ser sancionada.

O apontamento do MP se arrasta há anos. Quando assumiu a prefeitura, no final de janeiro, o prefeito Rogério Cavalin (MDB), sabia da necessidade da redução de cargos comissionados, mesmo assim nomeou quase 160 cargos.

Agora o prefeito terá que exonerar quase um terço dos quase 160 contratados por ele. Atualmente, a estrutura pública da prefeitura tem cerca de 155 servidores em cargos em comissão e 151 de designados. Com o Projeto virando Lei os contratados terão que ter Ensino Superior completo.