Câmara faz sessão extraordinária para votar 75 novos cargos comissionados
Os vereadores de Itupeva têm sessão extraordinária nesta quarta-feira (16), a partir das 19 horas.
O objetivo da sessão é votar um projeto de lei complementar (número 658), de autoria do prefeito, que cria 75 cargos comissionados na Prefeitura. O mesmo projeto concede reajuste aos servidores públicos municipais.
O projeto de lei, se aprovado, criará 8 cargos de Analista Jurídico, 2 cargos de Contador, 12 cargos de Gerente de Atividades, 7 cargos de Chefe de Divisão, 7 cargos de Coordenador de Atividades, 7 cargos de Coordenador Escolar, 3 cargos de Vice-Gestor Escolar, 4 cargos de Gestor Escolar, 22 cargos de Assessor de Gabinete e 3 cargos de Diretor de Departamento.
Também transforma 50 cargos de Agente de Infraestrutura em Agentes de Gestão.
O projeto promove, ainda, mudanças na estrutura organizacional, com a criação de um Departamento de Gestão de Políticas e Programas Governamentais da Educação (vinculado à Secretaria Municipal de Educação); Departamento de Odontologia (vinculado à Secretaria de Saúde); Departamento de Eventos (vinculado à Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura).
O prefeito anexou, como de praxe, uma 'mensagem' apresentando e justificando o projeto de lei complementar 658/2025. No documento, no entanto, não há sequer uma palavra que justifique a criação dos cargos comissionados, mas apenas alusão aos reajustes concedidos ao funcionalismo.
O projeto de lei complementar foi enviado para a Câmara em 'caráter de urgência urgentíssima'.
Para acessar o projeto de lei na íntegra, clique aqui.
REAJUSTES
De 3%, sobre vencimentos, salários, proventos e pensões dos cargos efetivos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e seus pensionistas não alcançados pelo reajuste do Regime Geral de Previdência Social (Excetuam-se os subsídios, vencimentos dos cargos comissionados, funções de confiança e valores pagos a título de bolsa educacional);
De 3,14%, sobre os vencimentos, salários, proventos, subsídios e pensões dos cargos efetivos, de provimento em comissão, agentes políticos, ativos, aposentados e seus pensionistas não alcançados pelo reajuste do Regime Geral de Previdência Social;
De 4,8%, no cartão de refeição dos servidores do Poder Executivo, com vigência a partir de 1º de março de 2025. Também autoriza a concessão mensal do valor correspondente ao abono salarial, de R$ 198,55;
Termina a concessão do abono salarial mensal aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
