Câmara vota hoje, 14, veto do prefeito que não quer diminuir comissionados
Às 14h desta sexta-feira (14), na Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal, os vereadores poderão deixar tudo como está ou derrubar o veto do prefeito ao Projeto de Lei de Complementar do Executivo (PLCE) N° 641, de sua própria autoria, que atende os apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP), e o clamor popular por menos cargos comissionados, curso superior e concurso público na cidade.
Após vetar seu próprio Projeto alegando ser INCONSTITUCIONAL, o prefeito agora quer que os vereadores não derrubem seu veto e deixe tudo como está.
O Projeto, de autoria do executivo, foi aprovado aprovado com os votos dos vereadores: Ana Paula Marciano (PSD), Dr. Cícera Zanata (Republicanos), Duzinho (PL), Eliana Borges (Republicanos), Ezequiel Alves (PSD), Grandão (PSDB), Lucas Fumacinha (Republicanos), Márcio Gallo (Republicanos) e Primo (PSD) devolvido a Prefeitura no dia 16 do mesmo mês, com oito emendas e sub-emendas parlamentares que exigiam do executivo a demissão de cerca de 55 cargos de comissão, além dos contratados sem curso superior.
O apontamento do MP se arrasta há anos. Quando assumiu a prefeitura, no final de janeiro, o prefeito Rogério Cavalin (MDB), sabia da necessidade da redução de cargos comissionados, mesmo assim nomeou quase 160 cargos.
Caso o veto seja quebrado e é o que tudo indica, o prefeito terá que exonerar quase um terço dos quase 160 contratados por ele em até 30 dias.
Atualmente, a estrutura pública da prefeitura tem cerca de 155 servidores em cargos em comissão e 151 de designados. Com o Projeto virando Lei os contratados terão que ter Ensino Superior completo.
Redação 14 de Junho de 2024
