Contrato temporário de trabalho para jovens e idosos é aprovado na Câmara
A Câmara dos deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes.
As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado.
A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses.
O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego.
A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores.
