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Escolas têm falta de auxiliares de classe para atender crianças com deficiência

Pais de crianças com deficiência se queixam de que a Prefeitura de Itupeva não cumpre a Lei 12.764/2012

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Escolas têm falta de auxiliares de classe para atender crianças com deficiência
Faltam auxiliares de sala nas escolas municipais Foto: Divulgação

Escolas têm falta de auxiliares de classe para atender crianças com deficiência

Pais de crianças com deficiência de Itupeva denunciam que faltam auxiliares de classe, nas escolas municipais, que possam dar atenção às crianças com deficiência. Esse direito é garantido pela Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. A legislação instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em Itupeva, o problema chegou até a Câmara Municipal – e o assunto foi objeto de um requerimento, encaminhado na sessão desta terça-feira (10) à Prefeitura. No documento, o prefeito e a Secretaria de Educação são questionados sobre o total de crianças matriculadas que necessitam ter o amparo de uma auxiliar de sala.

Há uma informação de que algumas estagiárias seriam contratadas em fevereiro, justamente para atuar nessa função – o que não foi confirmado até agora.

As crianças devem receber atenção depois de passarem por diagnóstico médico e ter um laudo desse profissional informando da condição do TEA.

Redação 13 de Março de 2025