Justiça determina que Prefeitura exonere cargos nomeados irregularmente

Nesta segunda-feira (5), a Justiça determinou que a Prefeitura de Itupeva exonere diretores, vice-diretores escolares, supervisor de ensino e coordenador pedagógico que teriam sido nomeados irregularmente na cidade. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Para o MP as nomeações de servidores comissionados são  irregulares e configura atos de improbidade administrativa.

A Juíza Eliana Cassia da Cruz afirmou, na sentença, que é “incontroverso que houve a nomeação de servidores, pessoas alheias aos quadros da administração, para o exercício das funções de diretor de escola, vice-diretor de escola, supervisor de ensino e coordenador pedagógico como cargos comissionados.”

“Nem mesmo após a recomendação expedida pelo Ministério Público nos autos do inquérito civil que apurava as irregularidades das nomeações dos cargos comissionados, houve qualquer providência pelo Município.”

Com a determinação das exonerações dos profissionais nomeados irregularmente, a  Prefeitura de Itupeva também está proibida de fazer novas nomeações semelhantes. Caso isso ocorra, a multa será de R$ 5 mil por profissional nomeado.

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o caso. “Contudo, o município realiza um processo seletivo interno para a nomeação dos servidores de carreira para os cargos mencionados.”