Lula e Alckmin lançam pacote para empresas afetadas por “Tarifaço” de Trump

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa do pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos nacionais. A tarifa está em vigor desde 6 de agosto e atinge setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.

A principal medida é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento estará condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas. A taxa de juros e o início das solicitações ainda não foram divulgados.

O Ministério do Trabalho instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de empregos, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor ações de preservação de postos de trabalho. Haverá também câmaras regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as demais medidas estão:

• Prorrogação do prazo do drawback por mais um ano, permitindo exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo mecanismo de suspensão ou isenção de tributos na importação.

• Diferimento de impostos para empresas mais afetadas.

• Crédito tributário para desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.

• Ampliação de seguros para exportadores contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos.

• Prioridade em compras públicas para produtos atingidos pela tarifa, em programas como merenda escolar e alimentação hospitalar.

• Diversificação de mercados, com missões empresariais ao México e à Índia, visita do presidente da Nigéria ao Brasil e viagem de Lula à Malásia e à Indonésia em outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil, neste momento, não adotará medidas de reciprocidade e apostará na negociação. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), coordena o comitê criado para dialogar com o governo norte-americano, sem avanços até agora.

Segundo auxiliares do Planalto, Trump condiciona qualquer negociação ao encerramento de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da falta de acordo, o governo intensificou tratativas com outros países, incluindo conversas recentes de Lula com líderes da Índia, Rússia e China.

A Medida Provisória que cria o pacote foi nomeada “Brasil Soberano” e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Para continuar válida, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.