MP é contra reduzir ou dispensar fiança de responsável pela morte de uma mulher

O Ministério Público se manifestou contra o pedido da defesa do empresário investigado pelo acidente que matou uma mulher de 34 anos na avenida 9 de Julho, em Jundiaí, no dia 29 de junho. O parecer foi apresentado nos autos do processo e pede que seja mantida a fiança de R$ 50 mil fixada pela Justiça como condição para a liberdade provisória.

A defesa havia solicitado a dispensa do pagamento da fiança ou, alternativamente, a redução do valor para R$ 16.666,67, com possibilidade de parcelamento em 10 prestações. Os advogados alegam que o empresário não possui condições financeiras para arcar com o valor e apresentaram documentos para comprovar a situação econômica.

Na manifestação, o Ministério Público afirmou que a legislação não prevê o parcelamento da fiança e defendeu que não há fundamento para reduzir ou dispensar o pagamento. Segundo o órgão, os documentos apresentados pela defesa não demonstram incapacidade financeira para quitar o valor estabelecido.

Com o parecer do MP, caberá agora à Justiça decidir se mantém ou altera as condições impostas para a liberdade provisória do empresário. O prazo para o pagamento da fiança termina nesta sexta-feira (10).

O empresário responde por homicídio culposo na direção de veículo automotor, embriaguez ao volante e lesão corporal.

O caso

O acidente aconteceu na madrugada de 29 de junho, na avenida 9 de Julho, em Jundiaí. Além da vítima fatal, outras três pessoas ficaram feridas: uma mulher de 32 anos, um homem de 46 e o motorista, de 49 anos.

De acordo com a investigação, o motorista e um colega haviam ingerido bebida alcoólica em um bar antes do acidente. Eles convidaram duas mulheres para um passeio e, minutos depois, o condutor perdeu o controle da Mercedes-Benz, que colidiu contra uma árvore.

A passageira de 34 anos morreu no local. A outra mulher sofreu uma fratura exposta em uma das pernas. O motorista foi preso em flagrante após receber atendimento médico e, segundo a Polícia, apresentava sinais de embriaguez durante a ocorrência. Posteriormente, ele obteve liberdade provisória mediante o pagamento de fiança de R$ 50 mil, cuja revisão está sendo analisada pela Justiça.4

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Fonte: Jornal de Jundiaí