NESTE DOMINGO ITUPEVA ESCOLHE SEU NOVO PREFEITO

• Eleitores de Itupeva vão às urnas neste domingo (03) para eleger novo prefeito

• Itupeva escolhe seu novo prefeito que governará a cidade até o fim de 2024neste domingo (3). O motivo da situação atípica foi a cassação do mandato do prefeito Marco Antônio Marchi (PSD) pelo uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2016.
• Agende-se: Dia 3 de dezembro, das 8 às 17 horas, os eleitores aptos escolhem o prefeito e vice que governarão a cidade até o final de 2024.
• Já diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos deve ocorrer até 5 de janeiro de 2024.
• Os candidatos, prefeitos e respectivos vices, são:
• -Alexandre Mustafá (PSD) e Kleberson (PL), 
• -Jota Junior (Solidariedade) e Valdirene Pavan (Solidariedade),
• -Lucas Fumacinha (Republicanos) e Paulo da Ambulância (Republicanos)
• - e Rogério Cavalin (MDB) e Isaque (MDB).
• Eleitores: Estarão aptas a votar as pessoas constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral  até 5 de julho de 2023. Quem deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência, no mesmo dia e horário da votação, por meio do aplicativo “e-Título”. Poderá, ainda, apresentar justificativa por meio do aplicativo “e-Título”, do serviço disponível no site do TRE-SP e de requerimento formulado perante a zona eleitoral, até 1º de fevereiro de 2024. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação.
• Eleições suplementares
• O Código Eleitoral, no artigo 224, prevê eleições suplementares em situações excepcionais. Elas são convocadas quando houver nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito. Também são marcadas novas eleições nos casos em que a Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura, cassa diploma ou decreta a perda de mandato de candidato eleito para cargo majoritário. As eleições suplementares seguem as orientações previstas, originariamente, na Resolução TSE 23.280/2010.
• Entenda os motivos de realização de eleição suplementar em Itupeva
• Em setembro de 2021 o TRE-SP cassou, por unanimidade, os diplomas de Marco Antônio Marchi (PSD) e Alexandre Ribeiro Mustafa (PSDB), eleitos prefeito e vice-prefeito de Itupeva (SP) nas Eleições Municipais de 2020, por inelegibilidade superveniente em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).
• A Corte reconheceu a inelegibilidade dos eleitos devido à condenação anterior por uso abusivo dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2016. Essa pena foi decretada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 316-24.2016.6.26.0065 pelo Tribunal em 7 de outubro de 2020, ou seja, após o registro de candidatura.
• A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral em agosto deste ano, por unanimidade, reconhecendo a inelegibilidade superveniente. 
• Processo 0600738-08.2020.6.26.0065
• Fonte : TRE-SP Assessoria de imprensa