São Paulo receberá dinheiro para compra de tornozeleiras para homens violentos
Os sistemas de Segurança Pública de nove estados brasileiros poderão contar com recursos federais para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres com medidas restritivas determinadas pela Justiça. No total, os Estados com propostas aprovadas no Edital nº 3/2023 receberão quase R$ 4 milhões para a compra dos equipamentos móveis.
Dos Estados contemplados, quatro são da Região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três são da Região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um é do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul). "A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres", explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O monitoramento de agressores é considerado uma medida de prevenção secundária, expressa no Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As medidas de prevenção secundárias são as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência.
Dos Estados contemplados, quatro são da Região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três são da Região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um é do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul). "A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres", explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O monitoramento de agressores é considerado uma medida de prevenção secundária, expressa no Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As medidas de prevenção secundárias são as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência.
