MACONHA

Está formada maioria para estabelecer que é preciso um critério que diferencia usuário de traficante de maconha

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STF tem placar de 5 a 1 para liberar porte de maconha
STF tem placar de 5 a 1 para liberar porte de maconha Foto: Divulgação

STF tem placar de 5 a 1 para liberar porte de maconha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada.

A Corte tem, até o momento, cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Esses votos foram dos ministros: Gilmar Mendes, Luís, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Houve um voto contra a liberação do porte para uso pessoal: foi do ministro Cristiano Zanin.

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Índia na LuaOnda de calorBricsMansões de sertanejosThe Town ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada. Corte tem, até o momento, cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Esses votos foram dos ministros: Gilmar MendesLuís Roberto Barroso, Alexandre de MoraesEdson Fachin e da ministra Rosa Weberouve um voto contra a liberação do porte para uso pessoal: foi do ministro Cristiano Zanin.

A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

Segundo a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.

Mesmo com o pedido de vista já anunciado por Mendonça, alguns ministros que ainda não votaram vão apresentar suas posições ainda na sessão desta quinta.

Critérios objetivos

No entanto, os seis ministros que já votaram concordaram que é preciso estabelecer um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário.

Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.


Redação 26 de Julho de 2023