Terrenos abandonados em Itupeva podem gerar multa a infratores
A equipe de Fiscalização da Prefeitura expediu seis notificações para proprietários de terrenos fazerem a limpeza das respectivas áreas. Os fiscais encontraram propriedades sem o devido cuidado no Jardim Brasil, Rio das Pedras e Jardim São Vicente.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do município de 10 de janeiro último. Na maioria dos casos (quatro ocorrências), o município informa aos proprietários que devem “proceder a limpeza do terreno”. Também há um caso em que a notificação é para limpeza de via pública, e mais uma notificação de reparo de passeio (calçada).
Segundo a Prefeitura, as notificações estão alicerçadas na Lei Complementar Municipal 541, de 20/9/2023.
Todos os notificados têm prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para executar os serviços ou apresentar uma defesa. Quem não atende as notificações fica sujeito a uma multa, cujos valores variam segundo cada caso.
Nas notificações publicadas, as autuações estão entre R$ 617 e R$ 1.696.
Redação 13 de Janeiro de 2025
